Os deputados concluíram a votação da medida provisória que recriou o Ministério das Comunicações, nessa segunda-feira (21/9), comandada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN).
O texto editado pelo governo no início de junho precisa agora ser aprovado pelo Senado.
Na Câmara, o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), alterou para 30 de junho de 2023 o prazo final para que a pasta possa pedir para a Presidência da República servidores, militares e empregados de outros órgãos da administração pública. O texto original da MP tinha como prazo para a solicitação o fim de 2021.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu recriar o Ministério das Comunicações em junho, dividindo o antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado pelo ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva.
Historicamente vinculada à Presidência, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) foi extinta. As atribuições foram assumidas pelo novo ministério chefiado por Faria.
De acordo com a MP editada pelo governo, estão vinculadas ao novo ministério a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as estatais, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC
Com informações, Jovem Pan Câmara-dos-deputados-2-990x557 imagem
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